MEC/SEESP 

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva 

Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007.

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http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf